LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA

Legislação relacionada à atividade do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 05 de outubro de 1989

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Acesse a Constituição


CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05 de outubro de 1988

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988.

Acesse a Constituição


LEI ESTADUAL 7944 DE 26 DE ABRIL DE 2018

LEI ESTADUAL 7944

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Lei


LEI FEDERAL 13460 DE 26 DE JUNHO DE 2017

LEI FEDERAL 13460

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Acesse a Lei


LEI ESTADUAL 6335 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012

LEI ESTADUAL 6335

INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Lei


LEI FEDERAL 12682 DE 09 DE JULHO DE 2012

LEI FEDERAL 12682

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS.

Acesse a Lei


LEI FEDERAL 12527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

LEI FEDERAL 12527

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990? REVOGA A LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Lei


LEI ESTADUAL 6052 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

LEI ESTADUAL 6052

DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesse a Lei


LEI ESTADUAL 5562 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

LEI ESTADUAL 5562

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Lei


LEI ESTADUAL 5427 DE 1 DE ABRIL DE 2009

LEI ESTADUAL 5427

ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Lei


LEI FEDERAL 9610 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

LEI FEDERAL 9610

ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Lei


LEI ESTADUAL 2397 DE 10 DE MAIO DE 1995

LEI ESTADUAL 2397

REGULAMENTA OS ARTIGOS 20 E 21 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONCEDE AO CIDADÃO O DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NOMINAIS SOBRE A SUA PESSOA.

Acesse a Lei


LEI ESTADUAL 2331 DE 5 DE OUTUBRO DE 1994

LEI ESTADUAL 2331

DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DOCUMENTOS PÚBLICOS SOB CUSTÓDIA DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Lei


LEI ESTADUAL 2027 DE 29 DE JULHO DE 1992

LEI ESTADUAL 2027

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS FICHAS E DOCUMENTOS DO EXTINTO DOPS PARA O ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI FEDERAL 8159 DE 8 DE JANEIRO DE 1991

LEI FEDERAL 8159

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesse a Lei


DECRETO ESTADUAL 47764 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO ESTADUAL 47764

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DA TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-MEIO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesse o Decreto


DECRETO ESTADUAL 46725 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO ESTADUAL 46725

RESOLVE COMPOR NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N°46725 DE 06 DE AGOSTO DE 2019, O CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL , PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO DE (02) DOIS ANOS

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DECRETO ESTADUAL 47694 DE 20 DE JULHO DE 2021

DECRETO ESTADUAL 47694

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A VINCULAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC).

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DECRETO ESTADUAL 47673 DE 02 DE JULHO DE 2021

DECRETO ESTADUAL 47673

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS VINCULAÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC).

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DECRETO ESTADUAL 47217 DE 18 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO ESTADUAL 47217

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 47.189, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA.

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DECRETO ESTADUAL 47156 DE 07 DE JULHO DE 2020

DECRETO ESTADUAL 47156

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto


DECRETO ESTADUAL 47149 DE 29 DE JUNHO DE 2020

DECRETO ESTADUAL 47149

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMA A SECCG EM SEPLAG

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DECRETO FEDERAL 10278 DE 18 DE MARÇO DE 2020

DECRETO FEDERAL 10278

REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO X DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E NO ART. 2º-A DA LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER A TÉCNICA E OS REQUISITOS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, A FIM DE QUE OS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PRODUZAM OS MESMOS EFEITOS LEGAIS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS.

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DECRETO ESTADUAL S/N DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

DECRETO ESTADUAL S/N

SUBSTITUIÇÃO DO MANDATO CONFERIDO AOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, NO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA.

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DECRETO ESTADUAL S/N DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

DECRETO ESTADUAL S/N

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ

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DECRETO ESTADUAL 46730 DE 09 DE AGOSTO DE 2019

DECRETO ESTADUAL 46730

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 46725 DE 06 DE AGOSTO DE 2019

DECRETO ESTADUAL 46725

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 46544 DE 01 DE JANEIRO DE 2019

DECRETO ESTADUAL 46544

ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 46475 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

DECRETO ESTADUAL 46475

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ARTIGO 5°, NO INCISO II, DO §3° DO ARTIGO 37, E NO §2°, DO ARTIGO 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 46124 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

DECRETO ESTADUAL 46124

CRIA O COMITÊ ESTADUAL POR MEMÓRIA E VERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEMV - E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

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DECRETO ESTADUAL 46126 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

DECRETO ESTADUAL 46126

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 45977 DE 10 DE ABRIL DE 2017

DECRETO ESTADUAL 45977

DISPÕE SOBRE CÓDIGO NUMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto


DECRETO ESTADUAL 44970 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

DECRETO ESTADUAL 44970

APROVA O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 44414 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

DECRETO ESTADUAL 44414

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 43.897, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 QUE APROVA O MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 44131 DE 21 DE MARÇO DE 2013

DECRETO ESTADUAL 44131

RECONHECE OS CONJUNTOS DOCUMENTAIS A QUE SE REFERE COMO NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DE FATOS HISTÓRICOS DE MAIOR RELEVÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 44012 DE 2 DE JANEIRO DE 2013

DECRETO ESTADUAL 44012

APROVA O MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 43956 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

DECRETO ESTADUAL 43956

ALERTA DISPOSITIVOS DO DECRETO 43.957, DE 16/05/2012, INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 43871 DE 8 DE OUTUBRO DE 2012

DECRETO ESTADUAL 43871

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 43583 DE 11 DE MAIO DE 2012

DECRETO ESTADUAL 43583

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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DECRETO ESTADUAL 43581 DE 11 DE MAIO DE 2012

DECRETO ESTADUAL 43581

Dá nova redação ao Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011 que institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual

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DECRETO ESTADUAL 43156 DE 26 DE AGOSTO DE 2011

DECRETO ESTADUAL 43156

DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS POR ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO, INCLUINDO AQUELES RELACIONADOS AO PERÍODO DO REGIME MILITAR NO BRASIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 42002 DE 21 DE AGOSTO DE 2009

DECRETO ESTADUAL 42002

DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 40628 DE 1 DE MARÇO DE 2007

DECRETO ESTADUAL 40628

ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

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DECRETO ESTADUAL 31896 DE 20 DE SETEMBRO DE 2002

DECRETO ESTADUAL 31896

DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS, ESTABELECE NORMAS SOBRE A CATEGORIA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS, REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO ESTADUAL 29387 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001

DECRETO ESTADUAL 29387

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS (CONEARQ) E ESTABELECE A SUA COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

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RESOLUÇÃO CASA CIVIL 339 DE 20 DE MARÇO DE 2014

RESOLUÇÃO CASA CIVIL 339

ALTERA E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.

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RESOLUÇÃO CONEARQ 1 DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

RESOLUÇÃO CONEARQ 1

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS NA TRANSFERÊNCIA OU NO RECOLHIMENTO DE ACERVOS DOCUMENTAIS AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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RESOLUÇÃO CONEARQ 2 DE 4 DE SETEMBRO 2012

RESOLUÇÃO CONEARQ 2

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍMBOLOS ISO NAS SINALÉTICAS A SEREM UTILIZADAS NO PROCESSO DE MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS.

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RESOLUÇÃO CONEARQ 3 DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

RESOLUÇÃO CONEARQ 3

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS PERMANENTES.

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RESOLUÇÃO CASA CIVIL 265 DE 06 DE JUNHO DE 2012

RESOLUÇÃO CASA CIVIL 265

INSTITUI COMISSÃO DE REVISÃO, AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ARQUIVO, GESTÃO DOCUMENTAL E PROTOCOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RESOLUÇÃO CASA CIVIL 219 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

RESOLUÇÃO CASA CIVIL 219

INSTITUI O “CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

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RESOLUÇÃO CASA CIVIL 173 DE 27 DE JANEIRO DE 2010

RESOLUÇÃO CASA CIVIL 173

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO CASACIVIL/No 39, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA APERJ 64 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA APERJ 64

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS, NA GESTÃO E NA PRESERVAÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES DIGITAIS PARA QUE PRODUZAM OS MESMOS EFEITOS LEGAIS DE DOCUMENTOS FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA APERJ 63 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

PORTARIA APERJ 63

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA APERJ 61 DE 23 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA APERJ 61

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2021.

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PORTARIA APERJ 59 DE 16 DE JULHO DE 2021

PORTARIA APERJ 59

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA APERJ 60 DE 16 DE JULHO DE 2021

PORTARIA APERJ 60

INSTITUI A CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA APERJ 58 DE 01 DE JUNHO DE 2021

PORTARIA APERJ 58

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PORTARIA APERJ 52 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

PORTARIA APERJ 52

ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA APERJ 51 DE 08 DE JULHO DE 2020

PORTARIA APERJ 51

DISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

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PORTARIA CONEARQ 02 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

PORTARIA CONEARQ 02

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA APERJ 50 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

PORTARIA APERJ 50

INSTITUI COMISSÃO COM A FINALIDADE DE REALIZAR A ELABORAÇÃO E O MONITORAMENTO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.052/2011, DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.622/2019.

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PORTARIA APERJ 49 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

PORTARIA APERJ 49

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA APERJ 46 DE 01 DE AGOSTO DE 2019

PORTARIA APERJ 46

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA APERJ 48 DE 01 DE AGOSTO DE 2019

PORTARIA APERJ 48

INSTITUI A COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA APERJ 43 DE 03 DE MAIO DE 2018

PORTARIA APERJ 43

CONSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA APERJ 39 DE 07 DE AGOSTO DE 2017

PORTARIA APERJ 39

INSTITUI A COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ.

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PORTARIA APERJ 40 DE 07 DE AGOSTO DE 2017

PORTARIA APERJ 40

DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA APERJ 34 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA APERJ 34

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ

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PORTARIA APERJ 30 DE 12 DE JULHO DE 2016

PORTARIA APERJ 30

DISCIPLINA AS NORMAS INSTITUCIONAIS DE ACESSO, PRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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PORTARIA APERJ 28 DE 23 DE JULHO DE 2015

PORTARIA APERJ 28

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PREMIO ARQUIVO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015.

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PORTARIA APERJ 19 DE 13 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA APERJ 19

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA UNIDADE APOIADA ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA APERJ 20 DE 13 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA APERJ 20

APROVA O EDITAL DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS NO PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO 2015

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PORTARIA APERJ 17 DE 29 DE JANEIRO DE 2015

PORTARIA APERJ 17

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA APERJ Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.

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PORTARIA APERJ 15 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

PORTARIA APERJ 15

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA APERJ 12 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

PORTARIA APERJ 12

APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA APERJ 8 DE 15 DE ABRIL DE 2013

PORTARIA APERJ 8

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

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PORTARIA APERJ 3 DE 1 DE OUTUBRO DE 2012

PORTARIA APERJ 3

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA CONJUNTA CEPERJ 31 DE 25 DE AGOSTO DE 2021

PORTARIA CONJUNTA CEPERJ 31

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO DE MONOGRAFIAS – PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – EDIÇÃO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA CONJUNTA INEA 30 DE 30 DE MARÇO DE 2021

PORTARIA CONJUNTA INEA 30

APROVA A ATUALIZAÇÃO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.

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PORTARIA CONJUNTA DETRAN 29 DE 08 DE JANEIRO DE 2019

PORTARIA CONJUNTA DETRAN 29

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ

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PORTARIA CONJUNTA ISP 28 DE 13 DE JUNHO DE 2018

PORTARIA CONJUNTA ISP 28

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP

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PORTARIA CONJUNTA DETRO 27 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

PORTARIA CONJUNTA DETRO 27

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRO/RJ.

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PORTARIA CONJUNTA SEFAZ 25 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ 25

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ

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PORTARIA CONJUNTA CEPERJ 23 DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

PORTARIA CONJUNTA CEPERJ 23

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ

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PORTARIA CONJUNTA SEOBRAS 20 DE 4 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA CONJUNTA SEOBRAS 20

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA CONJUNTA FAETEC 19 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

PORTARIA CONJUNTA FAETEC 19

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA CONJUNTA AGENERSA 18 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

PORTARIA CONJUNTA AGENERSA 18

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA CONJUNTA SEH 16 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA CONJUNTA SEH 16

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.

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PORTARIA CONJUNTA PMERJ 15 DE 8 DE JULHO DE 2014

PORTARIA CONJUNTA PMERJ 15

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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PORTARIA CONJUNTA CEHAB-RJ 14 DE 16 DE JUNHO DE 2014

PORTARIA CONJUNTA CEHAB-RJ 14

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA CONJUNTA CEASA 13 DE 6 DE MAIO DE 2014

PORTARIA CONJUNTA CEASA 13

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA, E D· OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA CONJUNTA DEGASE 12 DE 16 DE ABRIL DE 2014

PORTARIA CONJUNTA DEGASE 12

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO GERAL DE ÁREAS SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE

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PORTARIA CONJUNTA SECCIVIL 11 DE 10 DE ABRIL DE 2014

PORTARIA CONJUNTA SECCIVIL 11

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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PORTARIA CONJUNTA DPERJ 9 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

PORTARIA CONJUNTA DPERJ 9

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ

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PORTARIA CONJUNTA PESAGRO 8 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

PORTARIA CONJUNTA PESAGRO 8

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO.

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PORTARIA CONJUNTA SEEDUC 7 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

PORTARIA CONJUNTA SEEDUC 7

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.

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PORTARIA CONJUNTA CODERTE 6 DE 7 DE AGOSTO DE 2013

PORTARIA CONJUNTA CODERTE 6

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE.

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PORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDENCIA 5 DE 1 DE AGOSTO DE 2013

PORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDENCIA 5

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.

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PORTARIA CONJUNTA FIA-RJ 4 DE 6 DE MAIO DE 2013

PORTARIA CONJUNTA FIA-RJ 4

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ.

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PORTARIA CONJUNTA PROCON 3 DE 29 DE JANEIRO DE 2013

PORTARIA CONJUNTA PROCON 3

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES - FIM DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-RJ

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PORTARIA CONJUNTA FAPERJ 2 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

PORTARIA CONJUNTA FAPERJ 2

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES - FIM DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ,

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PORTARIA CONJUNTA LOTERJ 1 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

PORTARIA CONJUNTA LOTERJ 1

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES - FIM DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.

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DELIBERAÇÃO CONEARQ 8 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

DELIBERAÇÃO CONEARQ 8

DISPÕE SOBRE A CÂMARA TÉCNICA DE ARQUIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DELIBERAÇÃO CONEARQ 4 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010

DELIBERAÇÃO CONEARQ 4

CONSTITUI CÂMARA TÉCNICA DE ARQUIVOS MUNICIPAIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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