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CERTIDÃO DE DOCUMENTOS DO ACERVO ARQUIVÍSTICO DO APERJ

A Certidão de documentos consiste na emissão de um documento, em forma de extrato, contendo as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação. Pode ser solicitada pelo(a) interessado(a) mediante ao cadastramento como usuário do APERJ, sendo imprescindível conhecer os dados do documento que necessita. Este serviço é gratuito e tem prazo de atendimento de 15 dias, a contar do registro do Requerimento.

Saiba mais sobre nossos serviços

Se desejar faça o download do Tutorial de preenchimento do formulário

Para solicitar a emissão de uma certidão de documento que pertencente ao acervo do APERJ, preencha o formulário:


Imagem de capa do card
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO A CERTIDÃO DE DOCUMENTOS

* O atendimento prioritário é direcionado às “[...] pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue”. BRASIL. Lei Federal nº 14.626, de 19 de julho de 2023.


DADOS DO REQUERENTE:
Anexe abaixo cópia da identidade do solicitante e do representante legal, quando for o caso: Todos os documentos deverão ser digitalizados em um único arquivo em formato .pdf ou poderá colocar em uma pasta e selecionar todos os arquivos para serem anexados.
ELEMENTOS DE PESQUISA:

Dados para localização de documentos: datas ou período, lugares, temas, tipos de documentos etc

Informe os dados do documento: notação ou código de referência do documento, página, nome da parte, data, etc. Exemplo: Certidão de Documento: BR RJAPERJ C4RJ.LE.89. Livro de Escrituras Geral de Notas N° 297. 14/05/1890 - 14/11/1890 - Escritura 1- página 12 (escritura de quitação de dívida entre Outorgante Fulano de Tal X Outorgado Fulana de Tal)

Estou ciente de que a informação poderá ser prestada em até 20 (vinte) dias, cabendo prorrogação por mais 10 (dez) dias, e que deverei retornar para obter os documentos solicitados.


Estou ciente:


  • TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO USO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
  • É necessário preencher o termo de responsabilidade.
  • REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO    Nº :  _____/________ (reservado ao APERJ)



Declaro que:

a) Responsabilizo-me integralmente e a qualquer tempo pela adequada utilização das informações a que tiver acesso e estou ciente de que posso vir a ser responsabilizado por danos morais e materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevida dessas informações, isentando o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e seus servidores de qualquer responsabilidade a este respeito;

b) Estou ciente da proibição decorrente do art. 5º, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de difundir as informações obtidas que, embora associadas a interesses particulares, digam respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de terceiros, bem como das restrições a que se referem os arts. 4º e 6º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados); a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009 (dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados do Estado do Rio de Janeiro); a Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais); os arts. 138 a 145 do Código Penal; o art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação Pública), o Decreto Estadual nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017 (regulamenta o procedimento de acesso à informação); o Decreto Estadual nº 44.131, de 21 de março de 2013 (reconhece conjuntos documentais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância), bem como legislação complementar pertinente;

c) Estou ciente da obrigatoriedade de, por ocasião da eventual divulgação das referidas informações, mencionar que os respectivos originais pertencem ao acervo custodiado pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;

d) Estou ciente de que autorizações relativas a direitos autorais e/ou de imagem, quando pertinentes, devem ser solicitados aos autores ou retratados.

Estou ciente:


Área reservada ao APERJ
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