HISTÓRICO

O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro foi criado por meio do Decreto nº 2.638, de 25 de agosto de 1931, com a denominação de Arquivo Geral do Estado, subordinado à então Diretoria do Interior e Justiça do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com sede em Niterói. Dentre suas atribuições estavam “as tarefas de receber, classificar, guardar e conservar os papéis e livros findos, pertencentes às Secretarias de Estado; organizar anualmente a coleção de Leis, Decretos e Deliberações para ser publicada em volumes; receber por recolhimento das diversas repartições do Estado todos os papéis, livros e documentos, à medida que deles não mais precisassem".

Dois anos após sua criação teve o nome modificado para Arquivo Público e Biblioteca Universitária. Em 1938, foi desmembrado da Biblioteca, permanecendo porém na Secretaria de Justiça até 1958, quando passou para a Secretaria de Administração Geral.

Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, o Arquivo Público voltou a integrar a Secretaria de Justiça. No ano de 1985, foram incorporados ao Arquivo as funções e o patrimônio do Departamento Geral de Documentação, órgão também integrante da Secretaria de Justiça, incluindo a biblioteca, especializada em legislação e direito. A direção e os setores de pesquisa e acesso à legislação permaneceram no Rio de Janeiro, com as seções responsáveis pelo processamento técnico e disponibilização do acervo mantidos em Niterói.

Em 1989, o Arquivo Público instalou-se no prédio pertencente ao Tribunal de Contas, em Niterói, lá reunindo todas as atividades da instituição, e permanecendo nesse endereço por apenas seis anos.

Em 1995, a entidade foi transferida para um edifício de propriedade da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, na Rua do Riachuelo, no Rio de Janeiro, local que se mostrou impróprio para abrigar acervos documentais e que foi ocupado por pouco tempo.

Em 1998, nova mudança trouxe o Arquivo Público para a Praia de Botafogo nº 480, no Rio de Janeiro, sede em que permanece até hoje. Pelo Decreto nº 40.628, de 1º de março de 2007, o Arquivo Público do Estado passou a integrar a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e em 2019 passa a integrar a Secretaria de Estado da Casa Civil.

Faça o download do Decreto nº 2.638, de 25 de agosto de 1931

Faça o download do Decreto nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019