LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Constituição

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988.

Acesse a Constituição

LEI FEDERAL Nº 13.709

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Acesse a Lei

Faça o download da Lei

LEI ESTADUAL 7944

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Lei

LEI FEDERAL 13460

DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Acesse a Lei

LEI ESTADUAL 6335

INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Lei

LEI FEDERAL 12682

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS.

Acesse a Lei

LEI FEDERAL 12527

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990? REVOGA A LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Lei

LEI ESTADUAL 6052

DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Faça o download da Lei

LEI ESTADUAL 5562

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faça o download da Lei

LEI ESTADUAL 5427

ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faça o download da Lei

LEI FEDERAL 9610

ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Lei

LEI ESTADUAL 2397

REGULAMENTA OS ARTIGOS 20 E 21 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E CONCEDE AO CIDADÃO O DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NOMINAIS SOBRE A SUA PESSOA.

Acesse a Lei

LEI ESTADUAL 2331

DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DOCUMENTOS PÚBLICOS SOB CUSTÓDIA DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Lei

LEI ESTADUAL 2027

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS FICHAS E DOCUMENTOS DO EXTINTO DOPS PARA O ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Lei

LEI FEDERAL 8159

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesse a Lei

LEI FEDERAL Nº 5.433

REGULA A MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Lei

Faça o download da Lei

DECRETO ESTADUAL Nº 48.891

INSTITUI POLÍTICA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ERJ - LF 13.709

Acesse o Decreto

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL Nº 48.209

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL Nº 48.013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse o Decreto

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONEARQ

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 47764

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DA TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-MEIO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL

COMPÕE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N°46725 DE 06 DE AGOSTO DE 2019, O CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO DE (02) DOIS ANOS

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 47694

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A VINCULAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC).

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 47673

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS VINCULAÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC).

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 47217

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 47.189, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 47156

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 47149

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMA A SECCG EM SEPLAG

Acesse o Decreto

DECRETO FEDERAL Nº 10.278

Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3° da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2° - A da Lei no 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

Acesse o Decreto

Faça o download do Decreto

DECRETO FEDERAL Nº 10.278

Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

Acesse o Decreto

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL S/N

SUBSTITUIÇÃO DO MANDATO CONFERIDO AOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, NO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 46730

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL 46725

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL 46544

ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 46475

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ARTIGO 5°, NO INCISO II, DO §3° DO ARTIGO 37, E NO §2°, DO ARTIGO 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 46124

CRIA O COMITÊ ESTADUAL POR MEMÓRIA E VERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEMV - E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 46126

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 45977

DISPÕE SOBRE CÓDIGO NUMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL 44970

APROVA O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 44414

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 43.897, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 QUE APROVA O MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 44131

RECONHECE OS CONJUNTOS DOCUMENTAIS A QUE SE REFERE COMO NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DE FATOS HISTÓRICOS DE MAIOR RELEVÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL 44012

APROVA O MANUAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 43956

ALERTA DISPOSITIVOS DO DECRETO 43.957, DE 16/05/2012, INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 43871

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL 43583

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 43581

Dá nova redação ao Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011 que institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 43156

DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS POR ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO, INCLUINDO AQUELES RELACIONADOS AO PERÍODO DO REGIME MILITAR NO BRASIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 42002

DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faça o download do Decreto

DECRETO ESTADUAL 40628

ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 31896

DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS, ESTABELECE NORMAS SOBRE A CATEGORIA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS, REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse o Decreto

DECRETO ESTADUAL 29387

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS (CONEARQ) E ESTABELECE A SUA COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Faça o download do Decreto

RESOLUÇÃO SECC Nº 151

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Resolução

Faça o download da Resolução

RESOLUÇÃO SECC Nº 152

DISPÕE SOBRE AS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Acesse a Resolução

Faça o download da Resolução

RESOLUÇÃO CASA CIVIL 339

ALTERA E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.

Acesse a Resolução

RESOLUÇÃO CONEARQ 1

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS NA TRANSFERÊNCIA OU NO RECOLHIMENTO DE ACERVOS DOCUMENTAIS AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Resolução

RESOLUÇÃO CONEARQ 2

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SÍMBOLOS ISO NAS SINALÉTICAS A SEREM UTILIZADAS NO PROCESSO DE MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS.

Acesse a Resolução

RESOLUÇÃO CONEARQ 3

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS PERMANENTES.

Acesse a Resolução

RESOLUÇÃO CASA CIVIL 265

INSTITUI COMISSÃO DE REVISÃO, AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ARQUIVO, GESTÃO DOCUMENTAL E PROTOCOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Resolução

RESOLUÇÃO CASA CIVIL 219

INSTITUI O “CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Acesse a Resolução

RESOLUÇÃO CASA CIVIL 173

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO CASACIVIL/No 39, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Resolução

PORTARIA APERJ Nº 84

DISPÕE SOBRE AS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. O DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ Nº 83

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ Nº 79

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ N° 76

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ N° 75

ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DO- CUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ES- TADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ N° 77

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚ- BLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ N° 78

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ 74

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DO APERJ.

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ 73

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ 71

ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ 70

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ 69

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ 67

DISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 64

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS, NA GESTÃO E NA PRESERVAÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES DIGITAIS PARA QUE PRODUZAM OS MESMOS EFEITOS LEGAIS DE DOCUMENTOS FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ 61

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2021.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 59

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 60

INSTITUI A CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 51

DISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

Acesse a Portaria

PORTARIA CONEARQ 02

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 50

INSTITUI COMISSÃO COM A FINALIDADE DE REALIZAR A ELABORAÇÃO E O MONITORAMENTO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.052/2011, DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.622/2019.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 49

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 48

INSTITUI A COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 43

CONSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 39

INSTITUI A COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 40

DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 34

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 30

DISCIPLINA AS NORMAS INSTITUCIONAIS DE ACESSO, PRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 19

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA UNIDADE APOIADA ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 15

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 12

APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria

PORTARIA APERJ 8

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA APERJ 3

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Portaria

Faça o download da Portaria

PORTARIA CONJUNTA APERJ/DETRAN N° 37

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA APERJ/PGE-RJ N° 36

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE-RJ

Acesse a Portaria Conjunta

Faça o download da Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA APERJ/SEAS Nº 35

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS.

Acesse a Portaria Conjunta

Faça o download da Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA CENTRAL 31

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL

Faça o download da Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA INEA 30

APROVA A ATUALIZAÇÃO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA DETRAN 29

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA ISP 28

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA DETRO 27

APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRO/RJ.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ 25

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA CEPERJ 23

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA SEOBRAS 20

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA FAETEC 19

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA AGENERSA 18

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA SEH 16

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA PMERJ 15

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA CEHAB-RJ 14

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA CEASA 13

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA, E D· OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA DEGASE 12

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO GERAL DE ÁREAS SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA SECCIVIL 11

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA DPERJ 9

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA PESAGRO 8

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RIO.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA SEEDUC 7

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA CODERTE 6

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDENCIA 5

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA FIA-RJ 4

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ.

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA PROCON 3

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES - FIM DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-RJ

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA FAPERJ 2

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES - FIM DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ,

Acesse a Portaria Conjunta

PORTARIA CONJUNTA LOTERJ 1

APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES - FIM DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.

Acesse a Portaria Conjunta

DELIBERAÇÃO CONEARQ 8

DISPÕE SOBRE A CÂMARA TÉCNICA DE ARQUIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesse a Deliberação

DELIBERAÇÃO CONEARQ 4

CONSTITUI CÂMARA TÉCNICA DE ARQUIVOS MUNICIPAIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesse a Deliberação