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PESQUISA PROBATÓRIA

A Pesquisa Probatória consiste na emissão de cópias autenticadas, com valor probante, visando, entre outros, a garantia de direitos de cidadania, tais como indenizações aos anistiados políticos, e para subsidiar ações da Administração Pública. Pode ser solicitada pelo próprio interessado ou pessoa legalmente habilitada. Este serviço é gratuito e tem prazo de atendimento de até 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

Saiba mais sobre nossos serviços

Se desejar faça o download do Tutorial de preenchimento do formulário

Para solicitar uma Pesquisa Probatória, preencha o fornulário:


Imagem de capa do card
FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE PESQUISA PROBATÓRIA

* O atendimento prioritário é direcionado às “[...] pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue”. BRASIL. Lei Federal nº 14.626, de 19 de julho de 2023.


PESQUISADO:
DADOS DO REQUERENTE:
Anexe abaixo cópia da identidade do solicitante e do representante legal, quando for o caso: Todos os documentos deverão ser digitalizados em um único arquivo em formato .pdf ou poderá colocar em uma pasta e selecionar todos os arquivos para serem anexados.

ELEMENTOS DE PESQUISA:

Dados para localização de documentos: datas ou período, lugares, temas, tipos de documentos etc

Informe o nome completo do (a) pesquisado(a). Se o pesquisado(a) possuir codinome também pode incluir que buscamos. Exemplo: Francisco Buarque de Hollanda, Chico Buarque (cantor).

Dados do pesquisado: Endereço, já fez pesquisa anteriormente, número de pesquisa realizada até 2009, número de pesquisa realizada a partir de 2019, Link documentos do pesquisado, Link documentos...

Estou ciente de que a informação poderá ser prestada em até 20 (vinte) dias, cabendo prorrogação por mais 10 (dez) dias, e que deverei retornar para obter os documentos solicitados.


Estou ciente:


  • TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO USO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
  • É necessário preencher o termo de responsabilidade.
  • REQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO    Nº :  _____/________ (reservado ao APERJ)



Declaro que:

a) Responsabilizo-me integralmente e a qualquer tempo pela adequada utilização das informações a que tiver acesso e estou ciente de que posso vir a ser responsabilizado por danos morais e materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevida dessas informações, isentando o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e seus servidores de qualquer responsabilidade a este respeito;

b) Estou ciente da proibição decorrente do art. 5º, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de difundir as informações obtidas que, embora associadas a interesses particulares, digam respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de terceiros, bem como das restrições a que se referem os arts. 4º e 6º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados); a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009 (dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados do Estado do Rio de Janeiro); a Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais); os arts. 138 a 145 do Código Penal; o art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação Pública), o Decreto Estadual nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017 (regulamenta o procedimento de acesso à informação); o Decreto Estadual nº 44.131, de 21 de março de 2013 (reconhece conjuntos documentais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância), bem como legislação complementar pertinente;

c) Estou ciente da obrigatoriedade de, por ocasião da eventual divulgação das referidas informações, mencionar que os respectivos originais pertencem ao acervo custodiado pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;

d) Estou ciente de que autorizações relativas a direitos autorais e/ou de imagem, quando pertinentes, devem ser solicitados aos autores ou retratados.

Estou ciente:


Área reservada ao APERJ
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